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Casamento no Civil

Quem casa, quer casa, já diria aquele velho ditado popular.

Há uma série de processos e papeladas para providenciar no Cartório antes de seguir para Igreja.

Parece cansativo, mas em poucos dias dá pra levantar tudo e tirar mais esse trabalho da frente!

 

- PRAZO PARA DAR ENTRADA NO PROCESSO DE CASAMENTO

Mínimo de 30 e máximo de 60 dias antes da data do casamento

- INSTRUÇÕES

O Noivo ou a Noiva devem residir neste Subdistrito;

Estarem acompanhados de duas testemunhas, parentes ou não (gente, nada de pedir para o pessoal na fila, né?) maiores de 18 anos, portando Documento de Identidade original com foto (RG, CNH, RNE ou protocolo, Passaporte, Carteira de Conselhos Regionais como OAB, CREA, etc) e Certidão de Casamento (caso seja casado(a), separado(a), divorciado(a). Os documentos têm que ser originais e não podem ser cópias autenticadas nem conter fotos antigas, emendas, rasuras ou estarem replastificados.

No dia de dar entrada no processo de casamento, os noivos deverão decidir:

- Qual será o nome adotado após o casamento;

- Onde a mulher acrescentará ao seu nome, o sobrenome do marido; ou se manterá o seu nome de solteira ou se irá retirá-lo parcialmente; sendo vedada a supressão total do sobrenome de solteira, ocorrendo o mesmo em relação ao marido, que poderá acrescer ao seu, o sobrenome da mulher.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Solteiros (Maiores de 18 anos)
- Documento de Identidade original com foto (RG, CNH, Passaporte, Carteira de Conselhos Regionais como OAB, CREA, etc);
- Certidão de Nascimento original;
- Data, local de nascimento e endereço de residência dos pais (se falecido, apenas informar a data e local de falecimento, não precisando trazer nenhum documento para comprovação).

Solteiros (Maiores de 16 e menores de 18 anos)
- Documento de Identidade original com foto (RG, CNH, Passaporte, Carteira de Conselhos Regionais - como OAB, CREA, etc);
- Certidão de Nascimento original;
- Data, local de nascimento e endereço de residência dos pais;
- Estarem acompanhados dos pais, para o consentimento (se falecido, apresentar Certidão de Óbito).

Solteiros (Menores de 16 anos)
- Neste caso é obrigatória a autorização judicial para o casamento.

Divorciados
- Documento de Identidade original com foto (RG, CNH, Passaporte, Carteira de Conselhos Regionais como OAB, CREA, etc);
- Certidão de Casamento original com a Averbação de Divórcio;
- Data, local de nascimento e endereço de residência dos pais (se falecido, apenas informar a data e local de falecimento, não precisando trazer nenhum documento para comprovação).

Viúvos
- Documento de Identidade original com foto (RG, CNH, Passaporte, Carteira de Conselhos Regionais como OAB, CREA, etc);
- Certidão de Casamento e Certidão de Óbito do cônjuge falecido;
- Formal de Partilha (no caso dos bens já terem sido partilhados);
- Data, local de nascimento e endereço de residência dos pais (se falecido, apenas informar a data e local de falecimento, não precisando trazer nenhum documento para comprovação).

ESTRANGEIROS

Solteiros
- Documento de Identidade original com foto (RNE ou protocolo, Passaporte);
- Certidão de Nascimento original;
- Atestado Consular (constando estado civil e o último endereço);
- Data, local de nascimento e endereço de residência dos pais (se falecido, apenas informar a data e local de falecimento, não precisando trazer nenhum documento para comprovação).

Divorciados
- Documento de Identidade original com foto (RNE ou protocolo, Passaporte);
- Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio;
- Atestado Consular (constando estado civil e o último endereço);
- Data, local de nascimento e endereço de residência dos pais (se falecido, apenas informar a data e local de falecimento, não precisando trazer nenhum documento para comprovação).

Viúvos
- Documento de Identidade original com foto (RNE ou protocolo, Passaporte);
- Certidão de Casamento e Certidão de Óbito do cônjuge falecido;
- Atestado Consular (constando estado civil e o último endereço);
- Data, local de nascimento e endereço de residência dos pais (se falecido, apenas informar a data e local de falecimento, não precisando trazer nenhum documento para comprovação).

Importante: Para estrangeiros, é necessário a consularização dos documentos acima citados, pelo Consulado Brasileiro, para a verificação de procedência, exceto para os documentos oriundos da França.

Os documentos em língua estrangeira, deverão ser traduzidos por Tradutor Público Juramentado e a tradução deverá ser registrada no Cartório de Títulos e Documentos.

Caso o estrangeiro não fale a língua portuguesa, o mesmo deverá estar acompanhado de um Tradutor Público Juramentado, com Registro na Junta Comercial, portando o original da Carteira de Registro no respectivo órgão.

REGIME DE BENS

- Comunhão Parcial de Bens
Os bens imóveis adquiridos após o casamento pertencem ao casal. Não precisa fazer Escritura de Pacto Antenupcial.

- Separação Obrigatória de Bens
Para pessoas com idade igual ou superior a 70 anos. Não precisa fazer Escritura de Pacto Antenupcial

- Comunhão Universal de Bens*
União dos bens imóveis que já possuem, mais os que vierem a possuir após o casamento.

- Separação Total de Bens*
Os bens que possuem e os que vierem a possuir após o casamento serão separados, um não tem direito sobre os bens que o outro possui.

- Participação Final dos Aquestos*
Os bens anteriores e da constância do casamento são incomunicáveis, porém, se houver a separação do casal, os bens adquiridos na constância do casamento, serão somados e divididos.

Pacto Antenupcial, é um contrato celebrado pelos noivos para estabelecer o regime de bens e as relações patrimoniais que serão aplicáveis ao casamento. A lei estabelece como regime legal o regime da comunhão parcial de bens e, em alguns casos especiais, o regime da separação obrigatória de bens.

* Estes regimes necessitam que seja feita a Escritura de Pacto Antenupcial, em Tabelião de Notas, que deverá emitir 02 (dois) traslados, em original, da mesma. No ato da entrada no Processo de Habilitação, no Cartório de Registro Civil, 01 (um) original deverá ser entregue e ficará retido, pois o mesmo é parte integrante do Processo de Habilitação e não será devolvido posteriormente.

Tome nota: Cada cartório tem suas próprias normas e preços, por isso antes de tomar qualquer providência consulte o cartório de sua região.

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